Após aprovação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho para 4 dias semanais, sem redução de salário, foi aprovado pelo plenário do Senado na última terça-feira (12). A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada e votada.
De acordo com o projeto, a jornada de trabalho poderá ser reduzida para 30 horas semanais, desde que seja feito um acordo coletivo entre o empregador e os empregados. A medida também prevê que a jornada poderá ser distribuída em quatro dias da semana, com jornada diária de 7,5 horas, ou em cinco dias da semana, com jornada diária de 6 horas.
A aprovação da jornada de trabalho de 4 dias semanais é uma medida que tem sido defendida por diversas organizações, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que considera que a redução da jornada pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
No entanto, a medida também tem sido criticada por alguns setores, como o empresariado. Os críticos argumentam que a redução da jornada pode prejudicar a produtividade e a competitividade das empresas.
Aqui estão alguns pontos negativos da aprovação da jornada de trabalho de 4 dias semanais na visão dos empreendedores:
Aumento dos custos: As empresas terão que pagar o mesmo salário para os trabalhadores que trabalharem menos horas. Isso pode levar a um aumento dos custos trabalhistas.
Dificuldade de contratação: Os trabalhadores podem preferir trabalhar em empresas que ofereçam a jornada de trabalho de 4 dias semanais. Isso pode dificultar a contratação de trabalhadores para empresas que não ofereçam essa jornada.
Perda de produtividade: Os trabalhadores podem não ser tão produtivos se trabalharem menos horas. Isso pode levar a uma perda de produtividade para as empresas.
Além desses pontos, estudos realizados em diversos países mostram que a redução da jornada de trabalho não é necessariamente benéfica para as empresas.
Um estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) em 2022, com base em dados de empresas brasileiras, mostrou que a redução da jornada de trabalho de 48 para 40 horas semanais não teve impacto significativo na produtividade.
Outro estudo, realizado pela Universidade de Oxford em 2021, com base em dados de empresas de todo o mundo, mostrou que a redução da jornada de trabalho de 40 para 35 horas semanais pode levar a uma redução de até 10% na produtividade.
No Reino Unido, um experimento realizado com funcionários públicos em 2018 mostrou que a redução da jornada de trabalho de 35 para 32 horas semanais, sem redução de salário, não teve impacto significativo na produtividade.
No entanto, o experimento também mostrou que os funcionários que participaram da redução da jornada de trabalho estavam mais satisfeitos com seu trabalho e tinham menos probabilidade de se demitir.
Aqui vale ressaltar um ponto: Os funcionários públicos brasileiros, por serem regidos por leis trabalhistas específicas, não enfrentam os mesmos desafios que as empresas privadas.
Isso porque os funcionários públicos têm estabilidade no emprego e benefícios como aposentadoria integral, o que reduz os riscos para eles de optarem por uma jornada de trabalho mais curta.
Apesar dos benefícios para os trabalhadores, a redução da jornada de trabalho pode representar um desafio para as empresas privadas.
A redução da produtividade pode levar a uma perda de competitividade, o que pode dificultar a expansão das empresas ou até mesmo a sua sobrevivência.
Além disso, a dificuldade de contratação pode levar a uma escassez de mão de obra, o que também pode prejudicar o desempenho das empresas.
Em conclusão, a aprovação da jornada de trabalho de 4 dias semanais pode ser benéfica para os funcionários públicos, mas pode ser maléfica para o empreendedor particular.